PRECISA DE UM ADVOGADO PARA AUXILIAR SEU FAMILIAR QUE ESTÁ CUMPRINDO PENA?
Advogado criminalista, especializado em Execução Penal
Lutando pelos seus direitos e um cumprimento de pena mais justo desde o início da pena
QUEM VAI TE ATENDER?
Dr. Murilo Motta, OAB/SP 375.351, é advogado desde 2016, especializado em EXECUÇÃO PENAL.
Especialista em Direitos Humanos, atua com dedicação na defesa dos direitos das pessoas que estão cumprindo pena
SERVIÇOS OFERECIDOS
PROGRESSÃO DE REGIME
A progressão de regime pode ser realizada quando o sentenciado já cumpriu uma parcela da pena (lapso temporal) e possui bom comportamento, passando a ter direito a passar a cumprir a pena em um regime mais benéfico, com menos restrições.
LIVRAMENTO CONDICIONAL
Também conhecido apenas como CONDICIONAL, trata-se de um pedido de liberdade para o sentenciado que já cumpriu a maior parte de sua sentença, podendo a vir cumprir o restante em liberdade, com algumas regras impostas pelo juiz, como comparecer ao fórum periodicamente e uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira).
RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO
Oferecemos também a realização de cálculo de penas, para verificar quando o seu familiar terá direito aos benefícios possíveis durante o cumprimento de pena. Caso seja encontrado algum erro no cálculo elaborado dentro do processo, buscamos junto ao juízo consertar esse erro, aplicando sempre as leis mais favoráveis ao sentenciado.
DEFESA, RECURSO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)
Se o seu familiar responde algum processo administrativo dentro da unidade prisional, sendo acusado de descumprir as regras estipuladas durante o cumprimento da pena, também podemos te ajudar!
A defesa no PAD é essencial para evitar condenações injustas e que possam atrasar ou impedir algum direito que possa vir a ser pleiteado pelo seu familiar.
INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA
O indulto é o perdão total da pena, enquanto a comutação se trata do perdão parcial.
Nesses casos fazemos toda a análise do processo e os cálculos necessários para a realização desse perdão nos casos em o pedido seja cabível.
REVISÃO CRIMINAL
A revisão criminal pode ser utilizada quando, mesmo após condenado, surgirem novas provas que demonstram a inocência do acusado ou quando houve alguma nulidade no processo, podendo aquela condenação vir a ser anulada.
Em caso de mudança legislativa ou de entendimento dos Tribunais, a condenação também poderá ser revista por meio da revisão criminal.
COMO TRABALHAMOS?
ATENDIMENTO PERSONALIZADO
Atendimento personalizado, diretamente com o advogado especializado e responsável pelo seu processo.
Em casos de atendimentos a distância, as consultas ocorrerão via Google Meet ou por chamada de vídeo pelo próprio Whatsapp, visando sempre sanar todas as dúvidas do cliente.
SUPORTE À FAMÍLIA
Oferecemos suporte ao familiar responsável pelo sentenciado, sempre orientando sobre as movimentações processuais, novos pedidos e decisões no processo do seu familiar.
Sabemos que se trata de uma situação de grande desgaste emocional tanto para quem cumpre pena, quanto para sua família, por isso buscamos sempre realizar um atendimento mais humano com nossos clientes e sua família.